Advocacia Moura & Cruz

Direito do Consumidor

  • Assessoria na defesa dos direitos do consumidor em relação a produtos e serviços.
  • Orientação sobre responsabilidade do fornecedor e garantias.
  • Ações de indenização por danos materiais e morais causados por produtos ou serviços defeituosos.
  • Análise e revisão de contratos de consumo.
  • Atuação em casos de publicidade enganosa.